segunda-feira, 18 de abril de 2016

IMPEACHMENT Perguntas e respostas sobre o processo que pede a saída da presidente Em sessão que durou seis horas, a Câmara Federal aprovou o pedido de impedimento; agora a matéria segue para o Senado

Por 367 votos favoráveis, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências passou pela Câmara Federal o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o pedido segue para análise do Senado.
Leia a seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment
1) O que a Câmara Federal decidiu nesse domingo (17)?
A Câmara autorizou a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
2) O processo está automaticamente aberto?
Não. O Senado também precisa avaliar o pedido de abertura numa comissão e, depois, aprová-lo em plenário. São necessários os votos da maioria dos senadores presentes. A presença mínima é de 41 dos 81 senadores.
3) A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara? Se sim, cabe recurso?
A comissão do Senado pode mudar a decisão da Câmara, mas cabe ao plenário do Senado, por maioria simples, referendar o parecer da comissão. Não cabe recurso.
4) Se o plenário do Senado rejeitar a abertura de impeachment, o processo está encerrado?
Sim, segundo os procedimentos adotados na época de Collor, reproduzidos agora pelo Supremo Tribunal Federal.
5) Quando Dilma precisa se afastar da presidência?
A presidente deve se afastar por 180 dias, a partir do momento em que o plenário do Senado instaurar o processo e ela for notificada. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente.
6) O que acontece se não houver decisão final em 180 dias?
Dilma volta a ser presidente e o julgamento continua. No caso de Fernando Collor, em 1992, o Senado demorou cerca de três meses para encerrar o julgamento.
7) Como é feito o julgamento?
Se o processo for instaurado, o presidente do STF assumirá o comando do Senado, mas só para as sessões de julgamento. A partir dessa etapa, ele poderá receber recursos das partes. Uma nova votação, também por maioria simples (presente a maioria absoluta dos senadores), decidirá se a acusação é procedente. Finalmente, uma terceira votação, agora por dois terços dos senadores (54, pelo menos), deliberará sobre a culpa da presidente. Haverá uma pergunta do tipo: "A presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do cargo?". Os senadores respondem "sim" ou "não".
8) Quanto tempo dura o julgamento?
Difícil prever. O de Collor durou cerca de três meses.
9) Se a presidente renunciar durante o processo, ele é encerrado?
Provavelmente caberá ao STF decidir. Não há em nenhuma lei previsão expressa quanto a esse ponto. Collor renunciou horas antes da votação final e foi condenado mesmo assim.
10) Se a presidente for considerada culpada, qual a pena?
A presidente perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
11) Se Dilma for condenada, quem assume a Presidência?
O vice-presidente assume definitivamente o cargo até a conclusão do atual mandato, em 2018.
12) Se o impeachment for interrompido em alguma das etapas, é possível apresentar outro pedido à Câmara?
Nada impede a apresentação de novos pedidos.
13) Enquanto o processo está em curso, o presidente da Câmara pode aceitar um novo pedido de abertura de processo?
Nada impede que aceite. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou, porém, que "não tem sentido ter duas comissões especiais e dois processos simultâneos".
14) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar a chapa eleita em 2014 antes da conclusão do processo do impeachment? Nesse caso, o processo é encerrado?
É improvável que o TSE termine o julgamento da chapa Dilma-Temer antes do impeachment. Provavelmente caberá ao STF dizer se o processo será encerrado.

Fonte: Folha

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