segunda-feira, 11 de abril de 2016

EXERCÍCIO DA PRODFISSÃO OAB cancela registro de advogado de José Dirceu Decisão não é definitiva e cabe recurso ao Órgão Especial da Ordem.; ex-ministro terá 15 dias para apresentar recurso

José Dirceu entrega passaporte
A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (11) cancelar o registro de advogado do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e investigado na operação Lava Jato.
A decisão não é definitiva e cabe recurso ao Órgão Especial da Ordem. O ex-ministro terá 15 dias para apresentar recurso. Segundo a OAB, o cancelamento só se confirma depois que não houver mais possibilidade de apresentação de recursos.



O processo teve início na seccional de São Paulo. A Ordem informou que o conteúdo do processo não será divulgado porque debateu questão de idoneidade, requisito obrigatório para ser advogado, e, por isso, permanecerá em segredo.

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

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