quinta-feira, 14 de abril de 2016

Ex-agente penitenciário, baleado em serviço, está abandonado pelo Estado



A situação do ex-agente penitenciário, Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas, foi discutida durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 12/4/2016.
Wandrew Schwenk de Assis foi baleado no dia 01 de setembro de 2009 no Fórum de Sete Lagoas, Região Central de Minas, por um preso que estava sob sua escolta. O detento pulou em sua direção jogando-o no chão, retirou sua arma e atirou. O tiro acertou na região posterior da sua cabeça. Na época, em decorrência desses fatos, ele sofreu traumatismo na região cervical, com comprometimento do canal medular, sendo diagnosticado paraplégico. Diante dessa situação, o ex-agente penitenciário necessita de cuidados especiais para todas as atividades básicas do ser humano, 24 horas por dia.

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...