sábado, 9 de abril de 2016

BH Audiência de custódia libera 40% dos presos em flagrante Maioria foi detida por crimes de menor potencial ofensivo, como furtos; reincidência é de cerca de 15%

Audiencia de custodia
Com lágrimas nos olhos, o morador de rua Jorge*, 43, prometia a si mesmo durante a audiência de custódia nesta sexta, no Fórum Lafayette, que nunca mais se envolveria com a criminalidade. Pai de dez filhos e réu primário, ele foi detido nesta quinta furtando uma bermuda de uma loja da capital, mas foi um dos 2.554 – de um total de 6.398 presos em flagrante (40%) – beneficiados com liberdade provisória concedida pela Justiça de Belo Horizonte desde agosto do ano passado. A concessão, acompanhada de medida cautelar, não o impede de ser condenado pelo crime que cometeu e de ir para a prisão no futuro, contudo, pode ser uma punição longe dos presídios lotados do Estado.
Segundo a juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, a liberação é uma maneira de trazer celeridade ao processo e de não deixa entrar quem de fato não tem que ingressar no sistema prisional. “E, assim, é possível manter preso quem de fato precisa ficar. A liberação depende muito do tipo de crime e das condições pessoais de cada um, como o histórico criminal. Entendemos que por meio dessas medidas, ele pode, sim, ter uma recuperação melhor, inclusive longe de outros presos com crimes maiores”, explica a juíza.
De acordo com a magistrada, cerca de 40% dos presos com liberdade provisória eram réus primários, e o furto foi o crime mais cometido. “Aplicamos as medidas cautelares nos casos em que a lei considera pequenos delitos, como furtos e algumas agressões. Há variantes em cada caso, pois cada pessoa traz uma história e diferentes ações. Para crimes mais graves, não tem essa medida”, diz a juíza. 
Entre as medidas cautelares estipuladas estão o monitoramento eletrônico (por meio de tornozeleiras), o comparecimento periódico em juízo e a proibição de acesso a determinados lugares, manter contato com determinada pessoa ou viajar. Paula afirma que “o acompanhamento dessas medidas é feito pelas varas onde cada processo está e é bem rigoroso. Se a pessoa desobedecer a alguma medida dada, ela corre o risco de ter que cumprir uma prisão preventiva”.
ReincidênciaEntre os meses de agosto e dezembro, a taxa de reincidência entre os detidos que conseguiram liberação com medida cautelar ficou entre 15% e 18% – não há ainda um recorte mais recente.
“É um número que eu acredito ainda não ser válido porque é um período de tempo muito curto. Mas as reincidências, infelizmente, acontecem, e, diante disso, os direcionamentos são para a manutenção da prisão”, afirma Paula.
Audiência

O que é
. Procedimento extraprocessual em que toda pessoa presa em flagrante é apresentada, em até 24 horas, a um juiz e ouvida sobre as circunstâncias de sua prisão.

Decisão. Na audiência, o juiz decidirá se mantém ou não a prisão. Participam também um defensor, um promotor do Ministério Público de Minas Gerais e um escrivão. A sessão é gravada em áudio e vídeo.
Contra flanelinha

Operação
. A Polícia Militar, em parceria com a Prefeitura de BH, realizou 26 operações na região Centro-Sul, incluindo a Savassi, entre janeiro e março de 2016, para conter a ação dos flanelinhas.

Números.  Foram identificados 190 flanelinhas. A PBH estima que ao menos 700 vigilantes clandestinos atuem na região Centro-Sul. Novas ações conjuntas estão programadas.
Ceresp ganha cela para presos primários

O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, ganhou, há cerca de dois meses, uma cela especial para presos primários. A medida foi uma solicitação da Central de Flagrantes para que os detidos sem histórico criminal não sejam persuadidos por outros detentos e, assim, encontrem melhores condições para a ressocialização.

“Temos casos em que se decreta a prisão preventiva porque não tem jeito, pois é um crime muito grave. Mas você vê que aquela pessoa foi imatura ou não dimensionou as consequências do ato. Só que, se eu colocá-la com os outros presos, corro o risco de o pouco que ainda resta dessa pessoa ir para o buraco”, explica a juíza Paula Murça Machado Rocha Moura.

Ainda conforme a magistrada, a maioria dos detidos que passaram pela Central de Flagrantes era jovem, com idades entre 18 e 22 anos. “A maioria não estuda nem trabalha”, acrescentou. 
Outras seis comarcas devem receber projeto neste semestre

As audiências de custódia, hoje só em Belo Horizonte, devem ser expandidas, ainda neste semestre, para outras seis comarcas de Minas Gerais: Contagem e Ribeirão das Neves, na região metropolitana, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo, Governador Valadares, no Rio Doce, e Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a iniciativa junto com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a intenção é estender o projeto para todo o Estado o mais breve possível.

“O intuito do CNJ é que esse projeto seja estendido para todas as comarcas e que toda pessoa presa no Brasil seja encaminhada à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas”, informou, em nota, a juíza auxiliar da Presidência Eveline Mendonça Félix Gonçalves. 
Policiamento noturno é demanda

Comerciantes da Savassi, na capital, reivindicam maior policiamento no período noturno na região da Savassi, em Belo Horizonte. A demanda foi repassada nesta sexta durante o quarto Comando Itinerante, em que a Polícia Militar, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), se coloca à disposição para receber sugestões.

“A madrugada é quando a coisa está meio solta, e ocorrem arrombamentos de carro, por exemplo. De dia é tranquilo, mas durante a noite, a situação piora”, explica Rodrigo Barreira, 48, proprietário de uma lanchonete.

Conforme a tenente Luana Pontes, da 4ª Companhia, a PM já está intensificando as operações noturnas. Sem mencionar números, ela garantiu que há mais policiais à paisana e viaturas. “Já estamos monitorando essa situação e vamos intensificar as ações”.

Outra demanda dos lojistas é o aumento do número de câmeras do Olho Vivo. Hoje, há nove aparelhos na Savassi, e a expectativa é que ao menos mais dez sejam instalados. A PM informou que a Savassi será contemplada na ampliação do programa, sem data nem número de câmeras.
*Nome fictício

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