sábado, 19 de março de 2016

Presídio de Oliveira não conclui transferências e poderá pagar multa Juiz fixou multa de R$ 880 por dia a cada preso excedente; há 182 a mais. Justiça deu 30 dias para local atender a capacidade de 114 presos.

Presídio Doutor Nelson Pires em Oliveira abriga hoje 269 detentos (Foto: Anna Lúcia Silva/G1)
Venceu neste sábado (19) o prazo dado pela Justiça para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) finalizar a transferência de detentos excedentes do presídio Doutor Nelson Pires em Oliveira para outras unidades prisionais. A sentença foi dada pelo juiz Adelardo Franco de Carvalho Junior, que decidiu que após o prazo vencido seria aplicada multas de R$ 880 por cada preso a mais na unidade.
O local precisa atender dentro da capacidade de 114 detentos e, neste sábado (19), ainda têm 296, ou seja, há 182 detentos excedentes. Se a multa for aplicada somará hoje mais de R$ 160 mil por dia.
Adelardo Franco decidiu pela interdição da unidade no dia 19 de fevereiro, por superlotação. OG1 perguntou à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais a previsão da conclusão das transferências, mas o órgão ainda não respondeu à solicitação.
O juiz determinou que a transferência deveria ocorrer até que a unidade atingisse o limite máximo previsto da construção do prédio. Contudo, o diretor da unidade, Carlos Marcelo Rodrigues, disse que não foi possível fazer as transferências e ainda disse que mesmo se houvesse um prazo maior, seria impossível. “Poderíamos chegar no número de 200 presos, menos do que isso está impossível, pois não tem locais para abrigar os presos excedentes da unidade”, disse o diretor.
Carlos Marcelo ressalta que depende de autorizações liberadas pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas no Estado. Vinte e cinco autorizações de transferências foram concedidas no último mês. O diretor disse ainda que já enviou ao órgão mais uma listagem para transferência de mais 20 detentos, mas não teve retorno da Superintendência.
Presidio em Oliveira (Foto: Reprodução/TV Integração)Presidio foi inaugurado em 2013 com capaciadde
para 114 presos (Foto: Reprodução/TV Integração)
Unidade superlotada
O presídio foi inaugurado em maio de 2013 e, desde então, recebe detentos de várias cidades do estado sem critérios estabelecidos. A maior população carcerária é de Lavras, no Sul de Minas, e Cláudio, no Centro-Oeste.
“Não há como permitir que essa situação permaneça como está. A intenção é preservar a vida das pessoas que estão lá dentro. As celas têm, em média, 25 metros quadrados e abrigam 29 pessoas por cela. Isso significa que há pouco mais de 80 cemitérios de espaço para cada preso”, destacou o juiz.
A unidade recebe atualmente detentos presos em flagrante ou em cumprimento a mandados de quatro comarcas: Piracema, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas e Passatempo. A Justiça determinou ainda que o presídio não recebesse presos de Lavras e Cláudio.
Interdição já foi solicitada em 2014
O juiz Adelardo Franco disse, ainda, que há anos tenta solucionar o problema da superlotação da unidade. O primeiro pedido ocorreu em março de 2014. Contudo, o Estado entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão e, então, a liminar foi derrubada. “Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas deferiu a liminar e suspendeu a decisão justificando que o Estado não havia sido comunicado”, informou.
Depois disso o juiz tentou outras maneiras de negociação, enviou correspondências e até recebeu representantes da Suapi na cidade. “Como as medidas não surtiram efeito, a sentença foi a última opção”, disse.

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