quinta-feira, 17 de março de 2016

Dívida do Estado com o IPSM é de R$ 2 bilhões Situação do Instituto de Previdência dos Militares e problemas no atendimento a segurados foram debatidos em audiência.

O objetivo da reunião foi apurar denúncias de que o instituto estaria se recusando a liberar órteses, próteses, medicamentos e outros tratamentos aos segurados
O objetivo da reunião foi apurar denúncias de que o instituto estaria se recusando a liberar órteses, próteses, medicamentos e outros tratamentos aos segurados - Foto: Sarah Torres
A dívida do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) já chega a R$ 2 bilhões. Aproximadamente metade desse valor foi constituído a partir de 2015, quando o Executivo, sob a justificativa de dificuldades de caixa, deixou de repassar ao instituto o montante descontado dos beneficiários e passou a enviar apenas o necessário para o custeio mensal. Os dados foram apresentados durante audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (16/3/16).
O encontro, solicitado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), buscou apurar denúncias de que o instituto estaria se recusando a liberar órteses, próteses, medicamentos e outros tratamentos aos segurados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. Sargento Rodrigues apresentou e-mails recebidos por seu gabinete com denúncias dessa natureza, além de queixas sobre a falta de profissionais conveniados no interior. “Todos aqui contribuem e têm o direito de cobrar o melhor do IPSM”, afirmou o parlamentar, falando para um Auditório repleto de militares de várias regiões do Estado.
Ele citou, ainda, a redução de recursos destinados à PM pelo Executivo, de R$ 376 milhões em 2014 para R$ 278 milhões em 2015. Para o deputado, isso implica diminuição da frota e maior enfrentamento nas ruas, com impactos também no Hospital da Polícia Militar (HPM).
Cassavari confirmou recebeu o IPSM com saldo de R$ 600 milhões em março de 2015
Cassavari confirmou recebeu o IPSM com saldo de R$ 600 milhões em março de 2015 - Foto: Sarah Torres
O diretor-geral do IPSM, coronel Márcio dos Santos Cassavari, ponderou que cada caso denunciado tem que ser analisado isoladamente e lembrou que há também situações em que os médicos tentam impor um tipo de produto, gerando “verdadeiras extorsões”. “Todos os materiais que usamos são registrados e autorizados pela Anvisa”, salientou.
Cassavari confirmou os dados informados anteriormente pelo Sargento Rodrigues de que recebeu o IPSM com saldo de R$ 600 milhões em março de 2015 e que foi orientado pelo governo a gastar esse saldo para, só então, contar com novos repasses. “Até agosto arcamos com todas as despesas. A partir de setembro, estamos trabalhando em regime de caixa. O que precisamos, o governo repassa. O restante vai para a dívida. Mas não há atrasos em pagamentos”, afirmou o diretor. Em entrevista fora da audiência, ele detalhou que a dívida já existia, mas dobrou a partir desse contingenciamento.
“Eu espero que não ocorra o que vimos em governo anterior, que, com uma canetada, fez desaparecer a dívida”, afirmou também o diretor do IPSM. Questionado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), ele afirmou que isso ocorreu em 1995, na gestão de Eduardo Azeredo (PSDB), com uma dívida de valor semelhante. Cassavari ressaltou também que o HPM não recebe recursos do Estado, a não ser o pagamento dos militares que lá atuam.
Interior sofre com falta de médicos conveniados
Outro tema abordado foi a falta de profissionais conveniados no interior. Parte do problema se deve ao fato de o IPSM exigir que o profissional seja pessoa jurídica, exigência essa do Ministério Público (MP), segundo Cassavari. O IPSM tem 10.012 entidades conveniadas em Minas, incluindo grandes hospitais em Belo Horizonte, e 651 pessoas físicas, que são exceções justificadas perante o MP, diante da impossibilidade de contratar pessoas jurídicas.
Cassavari anunciou também que o IPSM alterou de R$ 80 para R$ 200 o valor pago pela diária de internação em enfermaria, buscando facilitar a realização de convênios. “Infelizmente, isso não atingirá todo o Estado”, reconheceu. O instituto, segundo ele, tem 254 mil beneficiários, boa parte deles idosos, sendo 400 com mais de cem anos.
Segundo Oliveira, a PM tem prejuízos com remédios que são comprados após solicitação, mas não são retirados
Segundo Oliveira, a PM tem prejuízos com remédios que são comprados após solicitação, mas não são retirados - Foto: Sarah Torres
Sobre a falta de medicamentos, o diretor de saúde da PM, coronel Vinícius de Oliveira Santos, alegou um problema com a Vigilância Sanitária de BH, que exigiu a presença de enfermeiros nos Núcleos de Atenção Básica à Saúde (Nais) em todo o Estado. O quadro, segundo ele, foi normalizado. Oliveira afirmou, por outro lado, que a PM tem prejuízos com remédios que são comprados após serem solicitados e, depois, não são retirados pelos solicitantes.
O coronel Vinícius também apresentou a situação da rede própria de atendimento da PM, em que se destaca o hospital. Segundo ele, apesar das dificuldades, o HPM tem ampliado atendimentos, a partir de uma nova forma de gestão. “Saltamos de 140 cirurgias para 380 por mês”, exemplificou. Mas, por outro lado, segundo ele, há leitos de CTI e de enfermaria fechados. Em 2015, de acordo com o diretor, a rede própria tinha orçamento previsto de R$ 60 milhões e recebeu R$ 41 milhões, o suficiente apenas para manter o funcionamento.
Estrutura física necessita de investimentos
Outro problema apontado pelo coronel Vinícius é quanto à estrutura física, sobretudo de alguns Nais espalhados por Minas, que não atendem às normas sanitárias. “No Pronto Atendimento do HPM, a última modificação foi feita em 2003. Também no Centro Odontológico, segundo ele, a estrutura está horrível e há muitos escorpiões. O diretor disse que há um plano para resolver essas questões estruturais com recursos não propriamente do Estado, mas da dívida para com o IPSM, num total aproximado de R$ 75 milhões. Falta agora, segundo ele, a disponibilização dos recursos, em etapas, pelo Governo.
Promorar – Problemas relativos ao Promorar, o sistema que financia habitação para os militares, também foram discutidos na audiência. Sargento Rodrigues salientou que não há previsão de recursos para 2016. Ele voltou a criticar o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que teria dito que a PM tem excesso de arrecadação.
O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag, Ricardo Lopes Martins reforçou que as contenções nos repasses se devem às dificuldades de fluxo de caixa do governo. Já o coronel Matuzail Cruz, da Associação dos Militares Mineiros (Amem), cobrou que os repasses sejam regularizados, para que o IPSM possa se planejar e dar tranquilidade aos policiais durante seu trabalho.
Deputados reforçam apoio ao IPSM
Parlamentares também falaram sobre a qualidade dos materiais e a dificuldade de credenciamento
Parlamentares também falaram sobre a qualidade dos materiais e a dificuldade de credenciamento - Foto: Sarah Torres
O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão, criticou o governo por querer resolver seu problema de caixa às custas do IPSM. Para ele, o Executivo mineiro vem repetindo os erros do governo federal, que mantém a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) defasada. “O valor da consulta é de R$ 10. Está há 14 anos sem reajuste”, exemplificou. Em Minas, segundo ele, deputados tiveram que lutar para evitar o fechamento do Hospital Infantil João Paulo II (antigo CGP), e o Ipsemg não atende em várias cidades. “Na comissão estaremos vigilantes”, garantiu.
Cabo Júlio (PMDB) defendeu que o IPSM encontre um equilíbrio entre o preço e a qualidade dos materiais oferecidos aos segurados. Ele citou o caso de um policial que teve um parafuso implantado na coluna. O parafuso, segundo o deputado, quebrou seis meses depois da cirurgia. “A empresa tem que ser responsabilizada”, afirmou. Cabo Júlio também criticou a demora para uma solução sobre a distribuição de medicamentos. Ele apontou, ainda, que há um déficit de, pelo menos, 40 enfermeiros no HPM. E defendeu um modelo de policlínicas nas regionais, para desafogar as nais.
O deputado Antônio Jorge (PPS) salientou a diferença de acesso entre segurados da Capital e do interior, diante das dificuldades de credenciamento. Ele abordou critérios para a compra e a distribuição de medicamentos e criticou o modelo de atenção à saúde adotado na PM. “Só lembramos da saúde quando doentes. Mas precisamos é de serviço de promoção da saúde. Temos isso há 20 anos no SUS, mas não temos no Ipsemg nem no IPSM", afirmou, sendo contestado, depois, pelo diretor de saúde da PM. O deputado garantiu, ainda, não haver impedimento legal para o convênio com pessoa física, desde que haja edital de licitação.
Doutor Jean Freire contou que foi médico da PM e deixou de atender por não ser pessoa jurídica. Para ele, é relevante salientar que os problemas do IPSM se arrastam há anos e por governos diferentes. “Precisamos olhar tudo com cuidado e não só atirar pedras”, enfatizou.
Requerimentos – Sargento Rodrigues anunciou que serão apresentados requerimentos como desdobramentos da reunião. Entre eles, requerimento com pedidos de providências ao governador e à Secretaria de Estado de Fazenda para que regularize os repasses referentes às obrigações patronais ao IPSM, conforme definido em lei, com objetivo de formar fundo previdenciário para o instituto.
O parlamentar também quer que IPSM atue junto com associações e entidades representativas para demandar judicialmente do Estado essa regularidade dos repasses patronais. Outra solicitação é que o Executivo repasse recursos financeiros referentes ao pagamento das mensalidades dos financiamentos do Promorar.

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