segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Suapi tem 30 dias para transferir presos excedentes em Oliveira Justiça interditou presídio da cidade por superlotação. Capacidade é para 114 detentos e unidade abriga mais de 300

Presídio Doutor Nelson Pires em Oliveira abriga hoje 269 detentos (Foto: Anna Lúcia Silva/G1)
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) tem 30 dias para finalizar a transferência de detentos excedentes do presídio Doutor Nelson Pires em Oliveira para outras unidades prisionais. A sentença é do juiz Adelardo Franco de Carvalho Junior, que decidiu pela interdição da unidade na última sexta-feira (19) por superlotação. O G1 perguntou à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais a previsão destas transferências, mas o órgão ainda não respondeu à solicitação.
O presídio, que tem capacidade para 114 detentos, abriga atualmente mais de 300 pessoas. “A transferência deve ocorrer até que a unidade atinja o limite máximo previsto da construção do prédio”, declarou o juiz em entrevista ao G1.
Presidio em Oliveira (Foto: Reprodução/TV Integração)Presidio foi inaugurado em 2013 com capaciadde
para 114 presos (Foto: Reprodução/TV Integração)
O presídio foi inaugurado em maio de 2013 e, desde então, recebe detentos de várias cidades do estado sem critérios estabelecidos. A maior população carcerária é de Lavras, no Sul de Minas, e Cláudio, no Centro-Oeste. “Não há como permitir que essa situação permaneça como está. A intenção é preservar a vida das pessoas que estão lá dentro. As celas têm, em média, 25 metros quadrados e abrigam 29 pessoas por cela. Isso significa que há pouco mais de 80 cemitérios de espaço para cada preso”, destacou o juiz.
Adelardo disse ainda que foi fixada uma multa diária após o vencimento do prazo da determinação, caso não seja cumprida. “Será aplicada uma multa diária no valor de R$ 880 por cada preso a mais na penitenciária”, reforçou.
A intenção é preservar a vida das pessoas que estão lá dentro"
Adelerdo Franco,  juiz
Na decisão consta que só é permitida a entrada de novos detentos que forem presos em flagrante na cidade de Oliveira. “Muitos presos que deveriam cumprir pena em Oliveira acabam sendo transferidos para longe e vice versa. Presos que às vezes deveriam cumprir penas em suas comarcas são levados para Oliveira. Como no caso de Cláudio. Os presos de lá deveriam ser levados para Divinópolis e estão sendo levados para Oliveira”, acrescentou.
Interdição já foi solicitada em 2014
O juiz Adelardo Franco disse, ainda, que há anos tenta solucionar o problema da superlotação da unidade. O primeiro pedido ocorreu em março de 2014. Contudo, o Estado entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão e, então, a liminar foi derrubada. “Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Minas deferiu a liminar e suspendeu a decisão justificando que o Estado não havia sido comunicado”, informou.
Depois disso o juiz tentou outras maneiras de negociação, enviou correspondências e até recebeu representantes da Suapi na cidade. “Como as medidas não surtiram efeito, a sentença foi a última opção”, disse.
A Seds não autorizou o diretor-geral do presídio, Carlos Marcelo Rodrigues, a dar entrevista. O delegado Alex Araújo Soares, responsável por Oliveira, não foi encontrado para falar sobre o assunto.G1MG

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