quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Justiça impede PT de pintar fachadas de farmácias de vermelho Deputados de oposição acionaram a Justiça contra reforma


A proposta do Governo de Minas de investir R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho e branco as fachadas de farmácias do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica foi barrada pela Justiça. Por decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a revitalização dos prédios, com custo total de R$ 30,7 milhões, deve ser interrompida.   
A ação foi proposta pelos deputados de oposição Gustavo Corrêa (DEM)m líder da bancada, e Gustavo Valadares (PSDB). Eles questionavam o uso das cores do PT, partido do governador Fernando Pimentel, em obras públicas, e a destinação do valor em um momento de forte endividamento do Estado.   
O juiz concordou com as alegações e apontou que "ao estabelecer que os canteiros, marquises e volumes texturizados das farmácias devem ser pintados de vermelho e nos demais espaços branco neve, incorre em afronta os princípios da impessoalidade e moralidade que devem reger a Administração Pública, uma vez, que tais cores notadamente remetem ao partido político, ao qual, é filiado o atual governador do Estado".   
Em resposta ao R7, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão. Segundo a pasta, dos R$ 30,7 milhões, "87% são destinados à retomada de mais de 300 obras atrasadas, paradas e não iniciadas desde 2013. O restante, cerca de 13%, visa revitalizar farmácias cujas administrações municipais avaliem que estão em condições precárias". Conforme a secretaria, a cor vermelha não é obrigatória.   
Corrêa comemorou a decisão.   
— Ficou comprovado o viés partidário da medida. O governo queria gastar mais de R$ 3 milhões para trocar o verde das fachadas pelo vermelho. Em vez de desperdiçar dinheiro com isso, o governador Pimentel devia estar preocupado em fornecer medicamentos para a população, em reduzir o rombo que provocou nas contas públicas, em pagar em dia os servidores públicos e pagar o aumento de 11,36% que deve aos professores.

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