sábado, 20 de fevereiro de 2016

EDUCAÇÃO Estado promete oficializar reajuste de professores Aumento de 11,36% definido pelo MEC será concedido por meio de projeto de lei

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Após momentos de indefinição, o governo de Minas prometeu o aumento de 11,36% – estabelecido pelo Ministério da Educação no mês passado – no salário dos professores do Estado. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta sexta na Cidade Administrativa, em que ficou acordado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa até à próxima sexta-feira, com todas as definições do reajuste, que deverá ser retroativo. A dúvida é quando o dinheiro será pago, já que a proposta precisa tramitar em dois turnos.
“Fazendo isso, o governo vai de encontro com o acordo que assinamos no ano passado. Na semana que vem vamos acompanhar o andamento do projeto de lei para a Assembleia, e cobrar agilidade na aprovação”, afirmou a presidente Sindicato Único do Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. Ela destacou, porém, que o reajuste já deveria estar no pagamento dos professores no salário de fevereiro, como previa o acordo firmado em maio do ano passado pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Em nota, o governo informou que “mantêm um compromisso com os professores” e garantiu que enviará o projeto de lei até a próxima semana. Participaram da reunião o secretário adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, e o secretário adjunto de Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira. 
Nomeações. No último dia 11, o governo já havia se reunido com o Sind-UTE. Na ocasião, anunciou que irá dobrar o número de nomeações de servidores para fazer a reposição dos trabalhadores da Lei 100 que foram exonerados. Eram previstas inicialmente 15 mil nomeações em 2016, mas o governo se comprometeu a fazer 30 mil, podendo chegar até 50 mil.
Além do aumento das nomeações, o governo ainda promete abrir mão da perícia oficial para os servidores da Lei 100 que estiverem entre os aprovados no concurso. “Estamos abrindo uma exceção porque, se o trabalhador já estava atuando no Estado, não há necessidade de que ele passe por uma avaliação que demonstre que ele está apto para o serviço”, explicou o secretário de Governo, Odair Cunha.
Entenda as promessas
Acordo. Em maio de 2015, o Estado assinou um acordo com os professores. Nele, havia dois compromissos principais.
Primeiro. Absorver automaticamente os reajustes anuais do piso anunciados pelo MEC. O percentual definido para 2016 foi de 11,36%. O contracheque de fevereiro não trouxe o percentual.
SegundoPagar o piso nacional, fixado para 40 horas de trabalho semanais, sem nenhum tipo de proporcionalidade para os servidores que cumprem jornada de 24 horas. O acordo previa ainda que o caminho até chegar ao valor total será escalonado em três etapas. Em 2015, foi pago reajuste de 13,06%. Para agosto de 2016, estão previstos 8,2%, e para agosto de 2017, 7,72% Em 2018, o Estado prometeu realizar correções de possíveis distorções na progressão de carreiras.
Fevereiro de 2016No dia 11, Estado e categoria se reuniram pela primeira vez para falar do não reajuste no contracheque. O Estado disse que pagaria, mas quando tivesse recursos.
Volta às aulas
Provisório. Para garantir a volta às aulas, a Secretaria de Estado de Educação designou 130 mil professores para o lugar dos exonerados pela Lei 100. O número representa 82% das vagas.
Salário de maio é dúvida

O anúncio do aumento para os servidores vem em um momento econômico delicado para o governo. Desde fevereiro, o salário dos servidores que ganham acima de R$ 3.000 está sendo escalonado em até três parcelas.

A regra vale para os pagamentos até abril. A partir de maio, o governo ainda não sabe como será feito o pagamento do funcionalismo público – o anúncio será feito em março. O Executivo não descarta que haja necessidade de novos parcelamentos nos próximos meses. 

Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. (Tema 1019 - STF)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 23/11/2018, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading ...