quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Pimentel inventa desculpas para justificar atraso no pagamento e esconde gastança irresponsável de seu governo

pimentel
Um ano se passou e o PT ainda insiste em tentar responsabilizar antecessores pelo fracasso de sua gestão em Minas
O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, repudia que a mentira e a enganação sejam, novamente, a estratégia usada pelo governador Fernando Pimentel para justificar o fracasso de sua gestão e o atraso dos salários dos servidores, pagos rigorosamente no quinto dia útil nos últimos 12 anos (de 2003 a 2014). Em janeiro, o salário referente a dezembro, será pago somente no dia 13, conforme divulgado pelo governo no sábado (2/1).
Assim como fez ao longo do seu primeiro ano de governo, Pimentel insiste em responsabilizar seus antecessores por um falso déficit que teria herdado. No entanto, a saúde financeira do Estado, de fato herdada por Pimentel, foi atestada pelo próprio Banco Central que classificou Minas Gerais como o Estado que teve o maior superávit primário em 2014.
“O rombo nas contas públicas do governo do PT em 2015 não foi causado pelos governos anteriores. Uma das primeira medidas de Pimentel, ao assumir o governo, foi inchar a máquina pública, criando três secretarias e aumentando cargos e salários do alto escalão. Na mesma época, ampliou também as gratificações e o valor dos jetons (pagos pela participação em conselhos) para turbinar os salários de secretários”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco. No caso dos jetons, a alta foi de 50% no Conselho da Codemig, de 62% na Cemig e de 42% no BDMG.
O bloco de oposição ressalta também que Pimentel, para fazer caixa e arcar com o custo da máquina inchada, penalizou os mineiros com o aumento do ICMS de mais de 180 produtos e serviços – que entrou em vigor em 01/01/16 – e ainda confiscou o dinheiro dos cidadãos depositados em juízo em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça.
“Os únicos ajustes promovidos pelo governador foram no sentido de penalizar a população. Foram aumentos de impostos, confisco, tudo isso para fazer caixa. Os salários só não sofreram atraso antes porque o dinheiro dos depósitos deu uma sobrevida ao governo, já que usou este dinheiro para pagar os inativos. Agora, sem mais dinheiro para confiscar, o atraso dos salários, infelizmente, poderá se tornar uma constante”, afirmou Corrêa.
Supersalários
“Para honrar com o pagamento em dia de seus servidores, o governo Pimentel diz que não tem dinheiro ou fluxo de caixa. Mas tem dinheiro para manter contratações em cargos públicos, mesmo depois de atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e para criar e manter supersalários acima do teto para secretários”, destaca o deputado.
A denúncia sobre os altos salários turbinados por jetons e acima do teto constitucional, que está sendo pagos a secretários, foi encaminhada pelo bloco de oposição ao Ministério Público no final do ano passado. O caso mais grave, segundo a denúncia, é do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que acumula indevidamente três cargos públicos e está recebendo salários que chegam a R$ 59.912,68 (em outubro). Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10. No caso de Helvécio, a evolução salarial é superior a 600%.
Dança de números
Nessa farsa do déficit, houve uma dança de números nos dados divulgados: em comercial na TV o déficit, segundo o governador, seria de R$6 bilhões. Comerciais estes que foram retirados do ar pela Justiça, ao julgar ação de propaganda enganosa. Já no orçamento reelaborado por Pimentel, o suposto déficit transformou-se em R$7 bilhões e passou a ser de R$10 bilhões na fala de alguns secretários de estado, e agora na fala do governador. Sem contar que, na contramão da transparência, o governo escondeu em 2015 receitas como a de R$ 1,5 bilhão do ICMS do aumento da conta de luz e confiscou R$6 bilhões dos depósitos judiciais que não estavam previstos para o caixa do estado.
E mesmo diante deste quadro, com confisco de depósitos e aumento de impostos, o governo enviou para a ALMG previsão de déficit de R$ 8,9 bilhões para 2016, que também não corresponde à realidade. A oposição já demonstrou que o rombo provocado pelo PT nas contas públicas pode chegar a R$ 13,9 bilhões.
Portanto, as dificuldades do estado para cumprir suas obrigações com os servidores decorre da gastança e da ineficiência da gestão petista, que provocou um rombo no orçamento e rompeu perigosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A verdade nua e crua é que os petistas implantaram em Minas uma gestão irresponsável e temerária, nos mesmos moldes do que implantaram no governo federal.
Confira a seguir algumas gastanças promovidas pelo governo do PT, que provocaram rombo no orçamento do estado e estão dificultando a quitação em dia dos salários dos servidores estaduais.
1 – Ampliação de secretarias
Criação de 3 novas pastas, passando de 17 para 20, com impacto anual de R$ 23,6 milhões.
2 – Ampliação da despesa orçada de publicidade
De R$ 40.201.392,00 no orçamento originalmente enviado à Assembleia Legislativa em 2014 para R$96.328.962,00 no orçamento revisado pelo governador Fernando Pimentel em 2015. Aumento de 139,26%.
3 – Nomeação em massa nos 30 dias que antecederam a publicação do relatório de gestão fiscal
De 2 a 30 de setembro (em menos de um mês, portanto) foram publicadas 369 nomeações em cargos de comissão e gratificações, sem exoneração correspondente. Impacto anual de R$11,4 milhões.
4 – Aumento no valor dos cargos comissionados
Criação do DAD-12 (R$ 9 mil) e da GTE-5 (R$ 2 mil), permitindo que os subsecretários possam receber até R$ 11 mil mensais.
5) Aumento no valor do jeton pago pela participação em conselhos das empresas públicas
O valor para participação no conselho da Codemig foi ampliado em 50% e no da Cemig, em 62,7%. Com isso, os secretários de Planejamento e da Fazenda recebem hoje salários que superam os R $30 mil mensais.
6) Aprovação de reajustes para algumas carreiras do funcionalismo público, sem previsão de receita correspondente, com impacto de aproximadamente R$14 bilhões em 5 anos.Fonte
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