quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Em nota, governo diz que cumpriu promessa sobre piso de professores. G1 divulgou nesta terça, 29, avaliação de 1 ano da gestão.

O governo de Minas Gerais enviou, nesta quarta-feira (30), uma nota em que contesta a avaliação feita pelo G1 no infográfico especial “As promessas de Pimentel” de que a promessa de pagar o piso nacional a professores “não foi cumprida ainda”.
O infográfico foi publicado na terça-feira (29) e avaliou promessas específicas que o governador fez em um programa de governo registrado no TSE e em entrevistas e debates durante a campanha eleitoral de 2014.
Segundo apuração do G1, o piso ainda não é pago. Uma lei proposta pelo governo e sancionada pelo governador em junho prevê o pagamento integral do piso em 2018. Veja o infográfico “As promessas de Pimentel”.
Leia a íntegra da nota enviada pelo governo de MG:
"Com relação ao infográfico publicado hoje (30/12), intitulado “As promessas de Pimentel”, a partir de atualizações feitas sobre a publicação original, de 30/06, apresentamos aqui um importante esclarecimento quanto ao tema “Educação e Cultura”. Conforme textualiza o próprio G1, enquanto candidato, o governador Fernando Pimentel assumiu o compromisso de “valorizar o professor, começando pelo (pagamento do) piso nacional”.
Ainda conforme o G1 informou, em entrevista veiculada em outubro de 2014, aos 4'35" do vídeo publicado neste link, o governador Fernando Pimentel, ao tratar sobre os compromissos de campanha, deixou claro que “isso requer um prazo, não podemos definir prazos agora, até porque ainda não temos os dados sobre as finanças do Estado”. Outros veículos, como o “Estado de Minas”, também em outubro passado, noticiaram que “Fernando Pimentel disse que ainda não poderá definir prazos (...), mas assegurou que cumprirá todas (as promessas) dentro do prazo de quatro anos do mandato”.
Além desse compromisso ter como prazo o mandato de quatro anos para ser cumprido, é de suma importância ressaltar que, em apenas cinco meses de governo, o governador Fernando Pimentel anunciou o cumprimento dos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, que dispõe sobre o pagamento do piso nacional aos professores. O acordo sem precedentes, firmado junto às entidades representativas dos servidores da educação, foi noticiado por inúmeros veículos de comunicação e entidades civis, como o próprio Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, conforme consta neste link.
Feitas estas considerações, entendemos que é improcedente o status “não cumpriu ainda” descrito no citado infográfico, com relação ao pagamento do piso nacional. Para deixar claro não tratar-se aqui de acepções retóricas, Fernando Pimentel assumiu o compromisso de cumprir Lei Federal nº 11.738/2008 até o fim do mandato – o que já está formalmente cumprido, em acordo firmado junto às entidades representativas dos educadores e sob a aprovação irrefutável do Poder Legislativo de Minas Gerais. Ou seja, até o fim do mandato de quatro anos, conforme compromisso assumido, os professores mineiros estarão devidamente contemplados com o piso nacional, que hoje é de R$ 1.917,78.
Cabe lembrar, ainda, que os reajustes que eventualmente forem feitos pelo Ministério de Educação até o final deste mandato serão incorporados ao piso pago aos educadores mineiros. Em 2018, portanto, os professores serão remunerados com o piso nacional vigente, ressaltando que, em Minas Gerais, o piso será pago para uma jornada de 24 horas semanais enquanto a Lei Federal nº 11.738/2008 prevê carga horária de até 40 horas semanais.
Assim sendo, solicitamos que estes esclarecimentos sejam considerados e que o status “não cumpriu ainda” seja revisto. Lembramos que o mesmo posicionamento foi enviado no dia 30/06. Tais considerações são aqui expostas exatamente em respeito ao importante trabalho realizado pelo G1. Este acompanhamento das ações desempenhadas pelos governadores representa um importante instrumento de participação social, à medida que oferece informações sobre a execução de políticas públicas, com fácil acesso ao cidadão.
Atenciosamente,
Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais"Fonte

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