sábado, 26 de dezembro de 2015

Controle patrimonial e auditoria na folha de pagamentos não foram implantados

A Controladoria Geral do Estado de Minas (CGE) encerra o ano de 2015 zerando o passivo de processos administrativos que havia na pasta, mas sem ter conseguido implementar as duas propostas apontadas entre as mais importantes no combate à corrupção. O programa de controle patrimonial dos servidores ainda não está em operação, e a auditoria na folha de pessoal, que iria apurar a existência de funcionários-fantasma e de pagamentos irregulares, não foi concluída.
Em janeiro, o controlador geral do Estado, Mário Spinelli, deixa o cargo sem ver as duas ações em curso. Spinelli vai assumir a Ouvidoria da Petrobras. O controlador adjunto Danny Andrey será o titular da pasta e terá a responsabilidade de levar as duas propostas adiante. Apesar disso, ele diz que sai do governo sem frustrações e com a sensação de dever cumprido.
Entre janeiro e dezembro deste ano, sua equipe resolveu 638 processos administrativos disciplinares e 64 sindicâncias investigativas. Do total de processos, 434 estavam parados no início da nova gestão da CGE. Como resultado, 183 pessoas foram demitidas. “Nas três áreas: auditoria, corregedoria e promoção da transparência houve avanço significativo”, diz.

Segundo ele, o projeto de acompanhamento da evolução patrimonial está próximo de começar a operar. O Estado firmou um convênio com a Controladoria Geral de São Paulo, cidade onde o programa produziu grandes resultados quando o próprio Spinelli o dirigia. Ainda de acordo com ele, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas (Prodemge) está finalizando uma customização da ferramenta.
“Já estamos fazendo a análise de evolução patrimonial. A ferramenta eletrônica será colocada em funcionamento no próximo ano”, diz Spinelli, que chegou a Minas com a fama de xerife conquistada na capital paulista, onde desbaratou a máfia do ISS, que cobrava propina de empresários.
Em relação à análise da folha, o controlador adianta que, até o momento, não foi encontrado número significativo de funcionários-fantasma, mas que a análise revela indícios de pagamento irregular de diferenças de salário ou benefícios, como aqueles valores conquistados em decisões judiciais.
“Estamos investigando alguns funcionários que tiveram pagamento de diferença que ao todo somou R$ 450 milhões em cinco anos. Estamos analisando se o pagamento dessa diferença foi regular. O que já identificamos é que, em algumas secretarias, pode ter havido pagamento indevido”, adianta.
Balanço da CGE

Investigação. 
Foram decididos 638 processos administrativos disciplinares e 64 sindicâncias investigativas, envolvendo 884 servidores. Hoje, 234 procedimentos disciplinares estão em andamento.

Punição. Foram expulsos 183 servidores, 78 foram suspensos, e 87 foram repreendidos. No total, a CGE aplicou 348 punições. 

Dez pessoas são presas durante operação de combate à criminalidade no Vale do Mucuri

Pelo menos dez pessoas foram presas, nesta sexta-feira (17), durante operação de combate à criminalidade no município de Malacacheta, no V...