quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça reduz de 18 para 13 anos pena de pai que estuprava a filha


Desembargadores consideraram que a pena foi fixada com critério acima do previsto


Um lavrador condenado por estuprar a filha de 3 anos teve a pena reduzida de 18 anos de reclusão para 13 anos e seis meses pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (10). O crime aconteceu em Espera Feliz, na Zona da Mata.
O homem havia recebido a pena de 18 anos (nove anos pelo estupro e outros nove anos por ser pai da vítima), mas os desembargadores acolheram o pedido da defesa para recalcular a pena com base no artigo 226 do Código Penal, que estabelece que o estupro cometido por parente direto deve ter a pena aumentada na metade, e não no dobro da pena inicialmente determinada.

Como a pena inicial era de nove anos, ele recebeu outros quatro anos e meio, totalizando 13 anos e seis meses.  

O desembargador relator, Cássio Salomé, votou pela redução e rejeitou as alegações da defesa do pai, que nega o crime e afirma que não há provas que o incriminem. O condenado também apontou que apenas o testemunho da filha não seria o bastante para comprovar que ele teria cometido os abusos. O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama acompanhou o relator, enquanto o revisor, Agostinho Gomes de Azevedo, foi voto vencido para reduzir a pena para 12 anos e nove meses.
Denúncia

Segundo o processo, no dia 7 de novembro de 2013, a Polícia Militar atendeu denúncia e foi até a casa da família, na localidade de Córrego Chalé, na zona rural de Espera Feliz, para conversar com a criança. A menina confirmou que o pai cometia abusos desde maio daquele ano. Ela foi levada para o hospital da cidade e um médico de plantão confirmou alterações no órgão genital, o que provocou a prisão em flagrante. A babá que tomava conta da criança apontou ao Conselho Tutelar que a menina não se permitia ser tocada, o que levantou as suspeitas de abusos.
Depois do indiciamento, o processo foi recebido pela Justiça em janeiro de 2014.
R7MG

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