quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Detentos de Divinópolis e Pará de Minas sairão para Natal e Réveillon

Presídio Floramar em Divinópolis MG (Foto: Reprodução/TV Integração)

Lista de beneficiados será fechada na próxima semana, informou Seds.
'Saidão' é permitido a presos em regime semiaberto, dentre exigências.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) confirmou ao G1 na tarde desta quarta-feira (10) que alguns detentos do presídio Floramar, em Divinópolis, e da penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas, já têm garantidas suas saídas temporárias da prisão durante o Natal e o Réveillon. A lista completa dos contemplados ainda não foi definida. O total de presos a serem soltos deverá ser divulgado entre 15 e 19 de dezembro.
Com a saída temporária, popularmente chamada de "saidão", cada preso tem direito a deixar o presídio cinco vezes por ano. Os períodos têm duração de sete dias cada. A seleção dos contemplados é feita pela unidade prisional e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o órgão, as oportunidades são garantidas pela Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente, ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita dos presos aos familiares.
"Nos dias que antecedem tais datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando", explicou o TJMG.
O acompanhamento dos presos durante o "saidão" fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que encaminha lista nominal com foto de todos os beneficiados aos comandos das Polícias Civil e Militar, a fim de que os detentos possam ser identificados, caso seja necessário. "Além disso, agentes do sistema prisional fazem visitas aleatórias às residências dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas. Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar", acrescentou o Tribunal de Justiça.Regras
O benefício é concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.
Do G1 Centro-Oeste de Minas

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