quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

4X2 Fernando Pimentel tem contas de campanha reprovadas pelo TRE-MG

Fernando Pimentel PT

Enquanto candidato, o petista teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64; valor de multa a ser paga ainda não foi divulgado

As contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foram reprovadas, por quatro votos a dois (as aprovações foram com ressalva), pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que julgam o caso desde essa quarta-feira (10). O julgamento foi interrompido porque um magistrado pediu mais prazo para análise e a sessão foi retomada na tarde desta quinta-feira (11). 
O parecer técnico conclusivo do TRE-MG, documento público que pode ser consultado aqui, aponta, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Ainda de acordo com o documento, os advogados alegam que os gastos de campanha do Comitê Financeiro Único do PT-MG foram também gastos realizados para a campanha de Pimentel e aponta que "a transferência da conta do candidato para a conta do comitê não gerou nenhuma despesa nova, razão pela qual não pode ser considerada no limite de gasto do candidato".
A advogada Virgínia Vieira, que defende o político, afirmou a reportagem de O TEMPO que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Multa
Como prevê a legislação eleitoral, o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica em multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. No voto do relator, juiz Paulo Rogério Abrantes, está prevista multa de dez vezes o valor excedido, ou seja, R$ 50.855.848,20. Mas esse valor ainda não ficou definido.

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